O RGPD aplicado a dados de saúde — categoria especial com proteção reforçada e enforcement crescente.
Os dados de saúde constituem uma categoria especial sob o RGPD, sujeitos a proteção reforçada e requisitos adicionais de tratamento. A CNPD tem intensificado a sua atividade de enforcement no sector da saúde, com auditorias direcionadas e sanções crescentes. Compreender as especificidades do RGPD aplicado à saúde é fundamental para qualquer organização do sector.
Tratamento de dados de saúde — consentimento explícito, interesse vital, medicina preventiva, fins de arquivo de interesse público, investigação científica.
Pseudonimização, cifragem, controlo de acessos, registo de operações. Avaliação de impacto sobre a proteção de dados (AIPD) obrigatória.
Designação obrigatória de Encarregado de Proteção de Dados em hospitais e organizações que tratem dados de saúde em larga escala.
A CNPD tem demonstrado atenção crescente ao sector da saúde, com deliberações e sanções que definem a orientação de enforcement em Portugal. Organizações de saúde devem acompanhar estas tendências para antecipar riscos e alinhar as suas práticas com as expectativas do regulador.
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