Regulação UE

EHDS — Espaço Europeu de Dados de Saúde

O novo quadro europeu para a utilização e partilha de dados de saúde. Impacto directo em hospitais, clínicas, laboratórios e todo o sector da saúde português.

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O Espaço Europeu de Dados de Saúde

O EHDS (European Health Data Space) é o primeiro espaço europeu de dados sectoriais, aprovado em 2025. Estabelece um quadro jurídico para a utilização primária (cuidados de saúde) e secundária (investigação, inovação, políticas públicas) de dados de saúde em toda a União Europeia. Para as organizações de saúde portuguesas, representa uma transformação profunda na forma como os dados são geridos, partilhados e protegidos.

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Utilização Primária

Direitos dos cidadãos sobre os seus dados de saúde. Acesso transfronteiriço via MyHealth@EU. Interoperabilidade de registos clínicos electrónicos.

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Utilização Secundária

Quadro para investigação, inovação e políticas públicas. Organismos de acesso a dados de saúde. Ambientes de tratamento seguros.

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Interoperabilidade

Formato europeu de registo de saúde electrónico. Certificação de sistemas. Normas técnicas de interoperabilidade.

Impacto nas Organizações de Saúde

1

Adaptação de Sistemas de Informação

Os sistemas de registo clínico electrónico devem ser adaptados para cumprir o formato europeu de dados de saúde e garantir interoperabilidade.

2

Governação de Dados

Necessidade de framework robusto de governação de dados que assegure qualidade, segurança e cumprimento dos direitos dos titulares.

3

Direitos dos Cidadãos

Implementação de mecanismos que garantam o acesso, portabilidade e controlo dos dados de saúde pelos titulares.

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Escritório Lisboa